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Post escrito pelo economista, filósofo e estudante de direito F.Ogata

Os chamados direitos humanos compreendem os direitos que todo ser humano possui, estabelecendo e “garantindo” a dignidade do homem frente ao Estado e a limitação deste em prol do bem estar social. 

Alexandre Moraes, grande teórico do direito, define direitos humanos fundamentais como:

“Conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade
básica o respeito e a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do
poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento
da personalidade humana” 

Celso Ribeiro Bastos define de maneira um pouco diversa, mas com uma mesma essência:

“Dá-se o nome de liberdades públicas, de direitos humanos, ou individuais àquelas prerrogativas que tem o indivíduo em face do Estado. É um dos componentes mínimos do Estado Constitucional ou do Estado de Direito” 

Hoje chamamos Estado de direito aquele a qual o Estado obedece as leis, sujeita-se às leis de forma não absolutista dos séculos passados. 

A questão emblemática é que para chegarmos aos aclamados direitos humanos, passamos por toda uma história de lutas, revoltas e, principalmente, por um processo de transformações econômicas. Quando falamos deles, costuma-se apenas relaciona-los ao estudo do direito, a filosofia do direito e sua dogmática. A questão é que estes direitos surgiram de um processo histórico e ainda são dinâmicos, sujeitos à variáveis mudanças estruturais, sendo uma das principais variáveis que podem e modificaram estes direitos é a economia. 

A economia, assim como o direito, é uma das principais áreas humanas e se relaciona com uma gama de outras ciências, estudos e conhecimentos. Estudar a história da economia é tão importante para entender a história do homem como também entender o surgimento de muitos dos aclamados direitos humanos. 

Pretensioso seria dizer que a economia influenciou, em sua totalidade, os direitos humanos, porém, podemos dar algumas referências que a economia, principalmente a economia política, tenha influenciado os direitos humanos. A grande influência desses direitos vem das ideias filosóficas iluministas, assim como algumas noções religiosas cristãs, ideais socialistas de Marx, etc, porém algumas noções desses direitos surgiram de noções da economia. Um exemplo dessa relação é a noção de propriedade que está escrita na própria declaração universal dos direitos humanos.

A famosa “Declaração universal dos direitos humanos” constitui-se em uma série de artigos que foram escritos em 1948, período pós segunda guerra mundial, para manter o mínimo necessário de dignidade do ser humano. Baseia-se em uma série de ideais filosóficos, políticos e econômicos. Um dos artigos mais importante para a atual sociedade de mercado é o artigo 17, onde serve como argumento e exemplo de como os direitos humanos são “essenciais” para a economia. 

Artigo 17
I) Todo o homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Considerando que o mundo em que vivemos depende, em grande medida, da propriedade para “funcionar”, o artigo 17 da declaração relaciona-se com a economia atual.

A economia fundamentou um direito devido às suas necessidades. Vale lembrar que a noção do direito a propriedade foi fundamentada por Locke, apesar de ter resquícios anteriores na história. Na época de Locke era fundamental a propriedade para o crescimento dos comerciantes.

Outro exemplo que se relaciona com a economia é o artigo 23 do qual diz respeito ao trabalho: 

Artigo 23
I) Todo o homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
II) Todo o homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
III) Todo o homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
IV) Todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Nem todos os direitos abordados na declaração são eficazes, porém, eles servem como uma base. A própria constituição brasileira, nos seus primeiros artigos, defende a ideia da livre iniciativa e do trabalho. A oportunidade de trabalho é um direito humano.

Os direitos humanos são questões da dignidade humana, trabalham a maneira ética em que o ser humano deveria ser tratado. Claro que há controvérsias sobre eles, como a sua eficácia e qualidade. Rousseau, por exemplo, criticou o direito a propriedade como um fato que contribuiu para a desigualdade social. 

Um video que explica, em poucos minutos o que se entende por direitos humanos está abaixo.

OBS: Vale destacar que hoje em dia existe diferença conceitual do que se entende por direitos humanos e direitos fundamentais.