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Por Klaus Heinz Troetschel[1]e Gustavo Brazzalotto[2]

Situação atual e Tendências

No dia 27 de novembro de 1998 o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei nº 9.717, criando assim as premissas jurídicas que fundaram e regulam (conformando um corpo orgânico e uniforme de normas) os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Desde então, foram criados 2.053 institutos de previdência em todo o Brasil, somando um total de R$ 174 bilhões em patrimônio, distribuídos entre os diversos segmentos de ativos dispostos na resolução 3.922 do Banco Central (renda fixa, renda variável, imóveis, ativos em enquadramento e demais bens direitos e ativos). Podemos observar a distribuição deste patrimônio por segmento de ativos no gráfico abaixo.

 

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Grande parte do patrimônio dos RPPS, 53% é composta por ativos vinculados por lei (terrenos, prédios comerciais entre outros), seguido de renda fixa com 41,4%, e renda variável com 3,8%. Olhando de perto a participação em cada segmento, por tipo de ente, podemos aprofundar nossa análise e dimensionar o tamanho do mercado de ativos no universo dos RPPS.

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Podemos observar nos gráficos acima que os entes municipais apresentam uma carteira mais diversificada, com uma porcentagem de alocação maior para Renda Variável. Dentre os fatores que possibilitaram uma maior diversificação da carteira dos entes municipais, a dificuldade de atender à meta atuarial, que é adotada pelos entes por IPCA+6% (e deve se estabilizar em 4,5% em 2018), foi o que mais prejudicou aplicações de renda fixa. Com os juros reais a 4,75%, os títulos atrelados à Selic, no caso a maioria dos recursos dos entes, tornou muito difícil atender a meta atuarial. Isso significa que a tendência de longo prazo é que os entes procurem aplicações diferenciadas e diversificadas que atendam este requisito.

Como visto no artigo anterior, o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS – “Pró-Gestão RPPS” deve estimular ainda mais esse processo. Cada vez mais as instituições financeiras que quiserem atender aos Regimes terão que estar preparadas para oferecer produtos financeiros melhores.

Por outro lado, as alterações relativas à qualificação dos regimes como investidores qualificados também podem nos levar a uma concentração dos investimentos nos chamados bancos oficiais e/ou nos grandes bancos múltiplos.

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O gráfico acima mostra que os bancos oficiais e múltiplos possuem a maior parte do patrimônio dos RPPS. Podemos observar que a distancia dos bancos privados para os bancos “oficiais” é abismal. O Banco Bradesco que é o terceiro colocado possui 6% de marketshare, enquanto que a Caixa Econômica Federal tem 34%. Somando Bradesco, Itaú, Banrisul, Santander, BNY Mellon, HSBC,BTG Pactual e Demais* temos 28%, ainda menor que a participação apenas da Caixa Econômica Federal.

Um mercado tão centralizado como este e que tem a tendência de se concentrar ainda mais, apresenta uma enorme desvantagem para os gestores dos institutos, pouca concorrência e produtos padronizados para atender um segmento tão heterogêneo. São justamente as instituições privadas (bancos múltiplos) e as gestoras de recursos capazes de oferecer serviços personalizados com agilidade e ainda garantir um retorno acima da meta atuarial. Vale lembrar que bancos oficiais possuem pouca disposição e agilidade nesses requisitos.

Os Regimes Próprios de Previdência Social representam um enorme avanço no esforço de desenvolver regionalmente locais afastados e menos privilegiados do Brasil. Diversos produtos financeiros como FIDCS e FIIs ou FIP’s podem ser utilizados no desenvolvimento regional, melhorando o comércio e infraestrutura, garantindo à comunidade local novos recursos e que o capital se manterá na região para seu próprio desenvolvimento.

De forma geral, as novas leis que tramitam hoje têm o objetivo de aumentar a transparência, qualificar e profissionalizar a cadeia de investimentos relativa aos RPPS. Com isso, cada vez mais, tanto os gestores dos entes públicos quanto as instituições financeiras, terão que adotar regimes de governança focados para esse segmento.

Esperamos que, na medida em que a legislação caminha para a formação de estruturas institucionais mais sólidas, as entidades do mercado adaptem às novas regras, e a competição deve se acirrar para novas captações. A exigência de maior qualificação técnica junto ao maior rigor jurídico deverá levar os gestores dos entes a tomarem decisões cada vez mais baseadas em aspectos técnicos, e assim, a missão das instituições financeiras deve ser caminhar para oferecer cada vez mais soluções personalizadas, que atendam a estas demandas, dado este novo perfil que surgirá.

[1]Economista e sócio da Parallaxis Consultoria, Diretor de Novos Produtos, e Consultor especializado em RPPS.
[2]Economista e sócio da Parallaxis Consultoria, Diretor Comercial.