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Por Rafael Leão¹, Sócio e Economista da Parallaxis Economics & Data Science

À medida que as discussões sobre a politica fiscal brasileira tem esquentado, uma coisa que é consenso entre os economistas de diversas linhas teóricas, é que a politica fiscal brasileira precisa ser sustentável. O problema é que há divergências nítidas sobre o que significa essa sustentabilidade fiscal.

Sendo assim, inauguramos aqui no Blog da Parallaxis, uma série com três partes, nas quais procuro explorar três perspectivas diferentes de sustentabilidade da política fiscal e suas relevâncias para os debates orçamentais em vigor.

Parte I – A Perspectiva da Solvência

A primeira e a mais simples perspectiva de sustentabilidade é a da Solvência. Tenho estudado ao longo dos últimos anos a corrente da economia denominada Teoria Monetária Moderna (Modern Money Theory – MMT), que tem sua origem nas Finanças Funcionais (Functional Finance). A proposição de que não temos que nos preocupar com dívidas e déficits porque o governo não pode “ficar sem dinheiro” tornou-se um mantra entre os pesquisadores dessa corrente.

Um dos maiores expoentes dessa corrente, Randall Wray, afirma em seu livro Modern Money Theory, “Quando dizemos que [déficits perpétuos do governo] são ‘sustentáveis’, queremos dizer apenas no sentido de que um governo soberano pode continuar a fazer todos os pagamentos que necessitar – incluindo pagamentos juros – não importando o quão grande esses pagamentos se tornem”.

De forma direta, podemos nos referir a essa habilidade em cumprir com as obrigações financeiras de maneira integral e dentro do prazo como solvência financeira (“equitable solvency”), distinguindo-se da solvência do balanço, o que por sua vez, significa balanço patrimonial negativo. As discussões sobre a solvência fiscal estão sempre centradas em se o governo será capaz de honrar com suas obrigações financeiras, dado um determinado fluxo de caixa, ou então irá ficar sem dinheiro e ser forçado a um default.

Estaria a TMM correta em afirmar que um governo nunca se tornará insolvente financeiramente? Sim, desde que essa proposição se limite a governos que emitam suas próprias moedas soberanas e mantenham as taxas de câmbio flutuantes.

Um país como a Grécia pode literalmente ficar sem Euros, porque é um “país usuário” ao invés de um emitente soberano do Euro, ou qualquer outra moeda. Qualquer política fiscal grega que não inclua um mecanismo de obtenção de Euros suficientes de alguma fonte externa para cumprir suas obrigações financeiras é insustentável no sentido de ser inconsistente com solvência financeira.

Um país como o Brasil, que tem moeda plenamente soberana e taxa de câmbio flutuante está em uma posição fundamentalmente diferente. O governo brasileiro sempre pode emitir quantos reais quiser, desde que não possua restrições auto impostas, tal como um limite da dívida federal (a exemplo dos EUA). Em alguns casos, os déficits fiscais podem se tornar grandes o suficiente para ter consequências indesejadas (abordarei mais sobre isso nas partes seguintes), contudo, caso queira ignorar essas consequências, o Brasil pode sempre obter os Reais que precisa para cumprir suas obrigações financeiras.

Alguns países estão em uma posição intermediária entre a Grécia e o Brasil. A Letônia, por exemplo, é um desses países. Embora a Letônia emita sua própria moeda, o Lats, sua solvência é limitada de duas maneiras. Primeiro, o governo letão tem emprestado grandes quantias em moeda estrangeira (Euro!). Na medida em que o fez, ele está na mesma posição que a Grécia; sua solvência depende de ter uma forma de obtenção da moeda estrangeira de que necessita para cumprir essas obrigações. Além disso, a Letônia mantém sua taxa de câmbio fixa. Isso restringe a sua capacidade de cumprir as obrigações como salários e pensões, mesmo quando eles são denominados na sua própria moeda. A emissão de muitos novos Lats poderia colocar uma pressão insustentável sobre sua taxa de câmbio, fazendo com que o governo tenha que optar entre calote de suas dívidas ou do compromisso de manter a sua paridade com o Euro.

Sendo assim, podemos extrapolar dizendo, que, dado um país com uma moeda soberana e uma taxa de câmbio flutuante, este nunca pode tornar-se insolvente financeiramente e sua política fiscal nunca tornar-se-á insustentável, portanto? Em minha opinião, não podemos. Solvência é apenas o ponto de partida para uma discussão sobre a sustentabilidade fiscal, não é toda a história. Contudo, a tese de solvência financeira da TMM está correta ao meu ver.

Nas próximas duas partes, exploraremos as perspectivas da Sustentabilidade Fiscal Matemática e da Sustentabilidade Fiscal Funcional.

¹ – Mestre em Economia pela Universidade Panthéon Sorbonne/PUC-SP, Bacharel em Economia pela PUC-SP. Atuou como analista econômico em banco de investimento (BNP Paribas), agências classificadora de riscos (Austin Rating) e como Economista na Federação Brasileira de Bancos até 2014. Academicamente tem experiência na área de Economia, com ênfase em Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Flutuações e Planejamento Econômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Ciclos econômicos, Teoria Monetária Moderna, Macroeconomia e Economia Internacional.