Ueslei Marcelino/Reuters

 Pedro Igor Mantoan – Consultor Associado de Regulação & Assuntos Governamentais (pedro@pmac.com.br)

Governo interino completa seu primeiro mês ainda sem apresentar grandes propostas e sob crises semanais. A expectativa de ajuste e austeridade, já frustrada no primeiro pacote econômico anunciado, parece perder para o fisiologismo diante do apoio à criação de 14 mil cargos e aos aumentos do funcionalismo, em cenário de retração e desemprego para o restante da população e um déficit previsto de R$ 170,5 bi na revisão da meta fiscal levada ao Congresso.

  1. Pedidos de prisão Renan, Jucá e Cunha e tornozeleira para Sarney. Delações no forno!

O vazamento dos pedidos de prisão formulados por Janot à cúpula do PMDB demonstram o quanto a face judicial da crise política ainda poderá avançar. Não se imagina que os pedidos, ainda sigilosos, estejam fundamentados somente nos trechos de gravações de Sergio Machado anteriormente vazados. Isso porque, apesar do peso político das gravações, não se visualiza no conteúdo fundamento suficiente para prisão cautelar. Nesse sentido, seria possível supor outros indícios de obstrução da justiça detectados nas investigações, a serem apreciados pelo Ministro Teori Zavascki e pelo pleno do STF.

Salvo revelações de grandes proporções, a probabilidade de decreto de prisão aos senadores Jucá e Renan e ao deputado Eduardo Cunha é remota, também pelo peso político da decisão, mas sobretudo pelo texto constitucional, que afirma em seu art. 53, § 2º: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. Seria necessária prova muito evidente de ato capaz de se caracterizar como flagrante de obstrução da justiça para que o STF novamente aplicasse a decisão tomada ao Senador Delcídio, interpretação que amplia o entendimento sobre a hipótese de prisão de parlamentar em exercício.

O aspecto central aos desdobramentos são as delações que devem ser firmadas a diante, de agentes políticos ou empresariais. Raras exceções estão imunes ao que poderá ser revelado. É comum o questionamento sobre o potencial do impacto extrapolar os partidos da antiga coalizão governista, mas a investigação recai também sobre a atuação parlamentar e, em algumas oportunidades, também destaca episódios pré-2003. Não surpreenderia chegar a grandes contratos de governos estaduais ou municipais. Desse modo, o quanto mais se revela tem potencial para criar novas linhas de investigação, retroalimentando a operação.

  1. População segue descrente com o futuro da economia e governo Temer.

A pesquisa CNT/MDA publicada na última semana indica que, no momento, a percepção social sobre o governo interino é de dúvida ou ceticismo. A avaliação do governo é predominantemente regular, 30,2%, destacando-se outros 30,5% que não responderam, número que contrasta com 1% “não sabe/não respondeu” de Dilma em fevereiro de 2016. As avaliações positivas (ótimo/bom) são similares, na margem de 10% para ambos nas pesquisas de fevereiro (Dilma) e junho (Temer). A avaliação ruim marcava 17,7% para Dilma, e conta 12,1% para Temer, enquanto péssimo totalizava 44,7% para Dilma e conta 15,9% para Temer. Não são números animadores, mas estão longe de representar uma crise de popularidade ao governo interino.

Quanto às intenções de voto, também avaliadas pela pesquisa CNT/MDA, destaca-se o resultado da resposta espontânea. Enquanto Lula, entre fevereiro e junho, manteve-se entre 8,3 e 8,6 e Marina entre 3,9 e 3,8, Aécio caiu de 10,7 para 5,7, em provável decorrência do impacto das referências a seu nome nas conversas gravadas de Sergio Machado. A pesquisa estimulada indica dianteira de Lula, com derrota em segundo turno para Aécio ou Marina.

Em termos de expectativa econômica há redução do pessimismo. Para 27,2% a situação do emprego vai melhorar, enquanto 33,4% acreditam em piora e 37,5% acreditam que a situação permanecerá igual. Os números em fevereiro (Dilma) eram 16,3% para melhora, 50,8% para piora e 31,4% para permanência. Sobre a expectativa quanto à renda mensal do entrevistado nos próximos meses, 51,1% acreditam que ficará igual, enquanto 19,8% esperam melhora e 26,4% acreditam em piora. Em fevereiro, computavam-se indicadores semelhantes nesse quesito, sendo 51,8% para permanência, 17,5% para melhora e 29% para piora. Números medianos que indicam melhora da expectativa quanto ao emprego, mas percepção praticamente similar à pesquisa de fevereiro sobre renda.

Em análise comparativa ao governo Dilma, a pesquisa aponta que para 54,8% o governo está igual, enquanto 20,1% afirmam ver mudanças positivas no país e outros 14,9% têm percepção de piora. No tocante ao processo de impeachment, 62,4% afirmam que a decisão foi correta e a presidente precisava ser afastada e 33% que a decisão foi errada. Em sentido similar, 68,2% acreditam que o mandato de Dilma será cassado em definitivo e Temer permanecerá na presidência e 25,3% acreditam que a presidente afastada retornará ao posto. Sobre a antecipação das eleições presidenciais a pesquisa mostra divisão: 50,3% de indicação favorável e 46,1% contrário.

  1. Governo interino não é pop, mas enfrenta rejeição morna.

A despeito do predominante ceticismo, não há rejeição efetiva ao governo e os movimentos de oposição permanecem restritos a setores da intelectualidade, da classe artística e do sindicalismo. As manifestações organizadas na sexta-feira, 10, contaram com a presença do ex-presidente Lula na Avenida Paulista e somam-se a um conjunto de manifestações em diversas cidades, ao que parece pretender um calendário constante. Tais manifestações tem sido capazes de difundir e amplificar críticas, o que, dado o forte potencial de recuo do governo interino, pode ser efetivo diante de agendas específicas.

Assim, por exemplo, manifestação anterior de movimentos de moradia, no edifício da Presidência da República em São Paulo, levou o governo em poucas horas a recuar de decisão sobre cortes no programa Minha Casa Minha Vida. Também alguns dias de manifestações de artistas e intelectuais foram suficientes para a recriação do Ministério da Cultura. Pode-se deduzir propensão ao diálogo ou falta de convicção nas decisões tomadas. Essencialmente, não se verifica um abalo suficiente para comprometer o governo em si, mas decisões específicas, pautas concretas. O “fora Temer” avança como bandeira difusa, um irmão do “não vai ter Copa”, capaz de unir variados setores críticos ainda que a tendência maior seja de confirmação do governo Temer. É fato que ganha adeptos a proposta de plebiscito para antecipação das eleições, encabeçada pelo Senador Roberto Requião e com efetivo potencial para reverter a estreita margem de votos no Senado ao julgamento do impeachment. A proposta chegou a ser destacada pela presidente afastada em sua entrevista recente à TV Brasil. Contudo, ainda não aparece como bandeira de mobilização social ou ação parlamentar efetiva nas mesas de negociação.

O ímpeto dos movimentos de oposição mais organizados (movimentos sindical, sem-terra e de moradia) tem demonstrado expectativa para que medidas impopulares conduzidas pelo governo sejam capazes de voltar a mobilizar suas bases. Salvo iniciativas pontuais, não se verificam grandes greves e ocupações de terras como especulou-se durante o avanço do processo de impeachment. Como o governo demonstra não arriscar propostas polêmicas durante a interinidade, não há até o momento um grande fato motivador de insatisfação e mobilização, mantendo-se amplo apoio ao processo de impeachment, ainda que isso não se reverta em apoio ao governo Temer.

O cenário se configura, portanto, pouco propenso a maiores projetos pelo governo interino, que deverá aguardar a confirmação do impeachment no Senado, marcada para meados de agosto. A oposição, por sua vez, ainda não fechou posição sobre a convocação de novas eleições, o único fator capaz de virar votos no Senado, até o momento.

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Research Macro: Rafael Leão, Diego Machado e Fábio Ralston.

Regulation & Government Affairs: Pedro Mantoan

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