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Pedro Igor Mantoan – Consultor Associado de Regulação & Assuntos Governamentais (pedro@pmac.com.br)

A sucessão na presidência da Câmara indica que o amplo apoio ao Palácio do Planalto não é imediato e a equipe de articulação política de Temer precisará trabalhar no varejo a cada importante votação. Além das dificuldades no Congresso, o governo começa a enfrentar desconfiança do mercado, sem apresentar respostas na economia e ao render-se à irresponsabilidade fiscal para acomodar as pressões políticas.

  1. Sucessão na presidência da Câmara – a ressurreição do PFL.

A disputa pela sucessão de Eduardo Cunha na presidência da Câmara surpreendeu o Palácio do Planalto. É certo que Rodrigo Maia, DEM, eleito com 285 votos, é apoiador do governo Temer. Contudo, o nome patrocinado pelo governo foi derrotado, Rogério Rosso, PSD, com 170 votos em segundo turno. Curioso retorno do antigo PFL à presidência da casa, que ocupou pela última vez entre 2002 e 2003, com Efraim de Morais. O partido, que se refundou como Democratas e sofreu o racha do PSD, reencontrou-se nesse segundo turno, em lados não muito opostos.

As dificuldades de Temer nas eleições da Câmara se iniciaram com a surpreendente candidatura do PMDB. A escolha de Marcelo Castro pela bancada do partido, ex-ministro do governo Dilma que votou contrariamente ao impeachment, foi um recado incisivo, ainda que Castro não se declare opositor ao governo. Sua candidatura motivou forte reação da articulação política do Planalto, que atuou diretamente contra o nome escolhido pelo próprio partido.

A ação do Planalto contra Castro deu resultados e o candidato contou apenas 70 votos no primeiro turno. Deve-se registrar a posição dúbia adotada pelo PT na votação, dividindo-se entre Castro, Erundina (PSOL) e Orlando Silva (PCdoB). Uma articulação mais assertiva em torno da candidatura de Castro poderia ter, inclusive, retirado Rosso do segundo turno, vez que computou 106 votos em primeiro turno, enquanto Maia teve 120, Giacobo (PR), 59, Amin (PP), 38, Erundina (PSOL), 22, Fábio Ramalho (PMDB), 18, Orlando (PCdoB), 16, Cristiane Brasil (PTB), 13, Gaguim (PTN), 13, Manato (Solidariedade), 10, Miro (REDE), 6, e Evair (PV) 5.

Rodrigo Maia tende a conduzir a casa como um aliado do Planalto, mas representa maior autonomia. A sustentação de Maia está nos partidos da antiga oposição à Dilma – PSDB, PPS e PSB, além do DEM. Contou ainda com o apoio decisivo de setores do PT, PDT, PCdoB e REDE para se eleger.

A composição política para eleição da direção da casa não representa acordos programáticos ou qualquer tendência de composição política. Trata-se de articulação interna à casa, para definição de posições estratégicas nas comissões temáticas, presidências e relatorias de matérias importantes. Por essa razão grupos antagônicos podem compor em prol da garantia de espaço para atuação parlamentar.

Com relação à Cunha, não se espera que Maia seja simpático ao antecessor, o que deverá favorecer a tramitação do processo de cassação do mandato do deputado.

  1. Cassação de Eduardo Cunha segue devagar, quase parando.

Feita a sucessão da presidência da Câmara, paira alguma dúvida sobre a confirmação da cassação do mandato de Eduardo Cunha, que deverá definir-se apenas com o retorno do recesso. O movimento empreendido pelo deputado, de renúncia à presidência, surpreendeu pelo momento, mas leva a crer que uma última jogada ainda está em curso para a preservação do mandato parlamentar.

A renúncia veio tarde, uma vez que o deputado já se encontrava afastado de suas funções pelo Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma, o parecer da Comissão de Ética pela cassação fortalece a tendência na casa. No cenário atual, é pouco provável que Cunha sobreviva à cassação, votada em lista aberta. A experiência da Deputada Tia Eron, voto decisivo na Comissão de Ética, ilustra o tipo de pressão que será exercida por diversos setores sobre os deputados indecisos.

A estratégia de preservação que resta ao deputado seria protelar a votação ao máximo, o que dependeria do apoio do novo presidente da casa. Com a demora, seria possível aguardar uma mudança de foco na mídia, uma saída de cena do deputado, abrindo caminho para uma votação favorável. Movimento possível, mas pouco provável. A imagem de Eduardo Cunha desgastou-se de modo praticamente irreversível, sendo figura considerada central pela mídia e pelas investigações.

Todos os caminhos de Cunha têm ainda uma preocupação efetiva com sua família. Também alvo das investigações, sua esposa, Cláudia Cruz, preocupa-o pelo risco de decreto de prisão cautelar. Nesse sentido, parte da estratégia de Cunha poderia levá-lo a um acordo de delação, a fim de preservar sua família, assumindo a responsabilidade individualmente. Qual seria o alcance desse acordo e quem estaria ainda envolvido são questões de peso. É certo que sairia muito mais do que foi delatado por Sérgio Machado ou Delcídio do Amaral.

  1. Impeachment caminha para a confirmação. Críticas ao governo começam a ganhar corpo.

Com a conclusão das oitivas de testemunhas na Comissão do Impeachment, no Senado Federal, o processo aguarda as alegações finais das partes. Do ponto de vista jurídico, há material para intensa pesquisa e discussão sobre a extensão da responsabilidade do administrador público. A decisão, todavia, está centrada no xadrez político entre as bancadas partidárias.

A percepção mantém-se em forte tendência para a confirmação do impeachment. Os movimentos contrários ao impedimento arrefeceram de modo surpreendente. Não se vê manifestações de rua e as articulações parlamentares mostram-se tímidas, exceção feita à atuação jurídica na comissão do processo no Senado.

A presidente afastada não busca a agitação política, tendo moderada atuação perante as bases sociais, geralmente em eventos fechados, de reduzido impacto. Mantém-se praticamente restrita às entrevistas e às redes sociais, de dentro do Palácio da Alvorada. A defesa da alternativa política pela convocação de novas eleições é mencionada de modo cauteloso, sem o intuito, até o momento, de se tornar uma campanha pública de mobilização.

O cenário indica certo conformismo com o desfecho do processo. Nesse contexto, somente o imponderável, que na atual conjuntura poderia ainda surgir na Lava-Jato, seria capaz de reverter a tendência pela confirmação do governo interino.

No mercado, as críticas ao governo interino têm se intensificado. O ainda reduzido compromisso com o ajuste fiscal já foi alvo de críticas de variados analistas. É certo, contudo, como salientamos em relatórios anteriores, que o Palácio do Planalto ainda manterá postura cuidadosa com a base parlamentar até a confirmação do processo de impeachment. As declarações já proferidas por lideranças do governo e pelo presidente interino vão nesse sentido: de que se aguarde medidas impopulares em breve. Pode-se estimar como tais medidas as reformas trabalhista e previdenciária, além de um possível aumento de carga tributária.

  1. Projeções para as Eleições Municipais – Rio e SP

Entendidas como prévias para 2018, as eleições municipais testarão a nova legislação eleitoral, com tempo de campanha mais curto e vedação às doações empresariais. O impacto das investigações sobre os maiores doadores políticos também deverá reduzir os recursos em caixa 2. Assim, são esperadas campanhas mais modestas em termos de peças de marketing e pessoal contratado. O resultado eleitoral poderá indicar qual o impacto do impachment e da Lava-Jato sobre as maiores forças políticas do país.

No Rio de Janeiro, o PMDB de Eduardo Paes poderá confirmar sua força na cidade com a candidatura do secretário Pedro Paulo, a depender das respostas da gestão em sua reta final em meio à grave crise fiscal que afeta o Estado e abriu uma disputa entre prefeito e governador às vésperas das Olimpíadas. É considerado favorito até o momento o Senador Marcelo Crivella, do PRB, apoiado por grupos evangélicos. Marcelo Freixo, do PSOL, que levou a reeleição de Paes ao segundo turno, poderá novamente ter votação expressiva, reunindo setores da intelectualidade e da classe artística, apesar de reduzido tempo de TV.

Despontam ainda a deputada Jandira Feghali, do PCdoB, com possível apoio do PT, ambos em recém ruptura com a gestão Paes; o deputado Alessandro Molon, da Rede, ex-PT; e Flávio Bolsonado, PSC, filho do deputado Jair Bolsonaro. Especula-se candidatura do senador Romário, PSB. Espera-se também candidatura do DEM, do ex-prefeito César Maia, com possível apoio do PSDB.

Em São Paulo, o cenário não é menos diluído. Fernando Haddad depara-se com uma circunstância peculiar, ao enfrentar baixa aprovação pessoal apesar da alta aprovação percebida pelas principais medidas de sua gestão. Sobretudo, o prefeito deverá enfrentar ainda forte rejeição ao PT na cidade. Celso Russomanno, do PRB, desponta como favorito, mas tem sua candidatura pendente em virtude de julgamento por peculato no Supremo Tribunal Federal. Caso venha a ser condenado até as eleições, torna-se inelegível, o que deixa o cenário em SP muito incerto.

As ex-prefeitas Marta Suplicy, do PMDB, ex-PT, e Luiza Erundina, PSOL, ex-PT, devem recuperar algum recall de suas gestões e da antiga base petista. João Doria, do PSDB, e Andrea Matarazzo, no PSD, após recente ruptura com o PSDB, devem dividir a base tucana na cidade, numa reedição da disputa que reelegeu Kassab, com o apoio de José Serra, em eleição que contava com a candidatura do atual governador Geraldo Alckmin – na qual Kassab sagrou-se vencedor, em 2008.

Com o início das campanhas, o tempo de televisão deverá influenciar o cenário em favor dos maiores partidos, conforme as coligações que puderem compor. Até o momento, surpreende a ascensão do PRB nas duas maiores cidades do país.

 


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Research Macro: Rafael Leão, Diego Machado e Fábio Ralston.

Regulation & Government Affairs: Pedro Mantoan

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