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Pedro Igor Mantoan – Consultor Associado de Regulação & Assuntos Governamentais (pedro@pmac.com.br)

Com a volta do recesso no Congresso Nacional, inicia-se o curto segundo semestre, espremido entre olimpíadas e eleições locais. As atenções se voltam especialmente à cassação de Eduardo Cunha na Câmara e ao julgamento definitivo do impeachment no Senado. Nas eleições municipais, São Paulo esboça um novo campo centrista, ao arrepio de PT e PSDB.

  1. Impeachment se aproxima de desfecho.

A iminente efetivação do governo Temer se desenha no calendário do mês de agosto.  Espera-se que ainda este mês encerre-se o processo de impeachment no Senado, a depender da celeridade no andamento dos trabalhos e da pressão do governo interino sobre o Senado.

As manifestações do último dia 31, pró e contra impeachment, demonstram o esfriamento das tensões populares. Se milhões se dispuseram a sair às ruas contrariamente à presidente afastada, o mesmo não se vê no momento atual, em que se coloca o apoio ao governo interino.

No mesmo sentido, os grupos contrários ao impeachment não conseguem alcançar o volume de manifestantes que tiveram pouco antes do afastamento, o que indica certa conformidade com o desfecho do processo. Sem grandes movimentações sociais, a tendência é de confirmação do governo interino.

Como última movimentação, tardia, a presidente afastada declarou que irá publicar nos próximos dias uma carta propondo plebiscito para a convocação de novas eleições – proposta que exigiria ainda maioria constitucional de 3/5 para aprovação no Congresso. Naturalmente, trata-se de um esboço de nova “carta aos brasileiros”, na tentativa de retornar ao Palácio do Planalto com base no contingente social que apoia a antecipação das eleições presidenciais.

Revisitando o placar do afastamento, em 12 de maio a votação foi de 55 senadores favoráveis, 22 contrários e 1 abstenção, além de 3 ausências. É necessária aprovação por 2/3 dos 81 senadores, ou seja, 54 votos favoráveis, no mínimo. Poderia ser considerado um número apertado, mas a ausência de articulação política expressiva contra o impeachment confirma a tendência. O placar da próxima votação em plenário, de pronúncia, poderá confirmar a movimentação dos votos. Espera-se, para tanto, que já se confirme número superior aos 54 votos necessários à votação definitiva.

  1. Cassação de Eduardo cunha aguarda definição de maia.

A cassação do mandato de Eduardo Cunha, por sua vez, vai fazendo aniversário e não se conclui. Conforme declaração do novo presidente da Câmara, o relatório deverá ser lido em plenário na próxima semana. Basta apenas que Rodrigo Maia coloque em pauta, o desfecho é praticamente certo.

Em sua defesa, o deputado impetrou Mandado de Segurança perante o STF, para impedir a leitura do relatório e a continuidade do procedimento de cassação, alegando irregularidades no processamento dos trabalhos na CCJ da Câmara. Não se vislumbra, contudo, possibilidade de que o processo venha a ser interrompido por liminar do Supremo, tendo em vista as últimas decisões da Corte sobre o caso.

  1. Lava-jato e investigações – Corrupção suprapartidária.

A soltura de Monica Moura e João Santana acendem o alerta no PT, uma vez que indicam que os investigados apresentaram informações satisfatórias em seus depoimentos, levando o juiz Sergio Moro a aceitar o relaxamento da prisão cautelar mediante pagamento de fiança. No debate sobre caixa 2 nas campanhas presidenciais, a reação da presidente afastada, de afirmar que na hipótese de pagamentos não declarados a responsabilidade seria do PT, indica em que pé está a relação da líder afastada com a legenda.

Quanto às investigações sobre o ex-presidente Lula, surpreendeu a todos a iniciativa de levar sua defesa ao âmbito internacional, por meio de petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, alegando parcialidade e perseguição política nas investigações que o atingem. A medida indica o aumento do receio sobre uma possível prisão do ex-presidente e sugere que um pedido de asilo político é considerado. No atual cenário, Lula é alvo de inquérito referente às obras no sítio de Atibaia e no apartamento no Guarujá, nos quais se apura se os benefícios configuram pagamento de propina. Ainda, passou à condição de réu por tentativa de obstrução à Justiça, a partir do depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral, em delação premiada.

No âmbito tucano, a recente operação Resta Um, realizada pela PF, retoma a investigação sobre o pagamento de propina ao então presidente do PSDB, Sergio Guerra, para obstrução da CPI da Petrobras. Tal ação desconstrói em parte a narrativa do partido de que, por estar na oposição, não teria sido beneficiado por recursos do esquema na estatal petroleira, ressaltando o quanto a ação parlamentar ou em governos locais também movimentou dinheiro desviado, beneficiando mesmo setores oposicionistas.

  1. Congresso: renegociação da dívida dos estados deve ter atenuantes.

O projeto de renegociação das dívidas estaduais ganha componentes políticos em sua negociação, flexibilizando-se algumas das contrapartidas a serem exigidas dos governos estaduais no tocante à responsabilidade fiscal. O intuito da renegociação é alongar o prazo para pagamento, aliviando o caixa dos governos locais atualmente.

Pelo andar das negociações, o teto de 60% da receita corrente líquida para gastos com funcionalismo poderá ser flexibilizado para os órgãos do poder judiciário, no caso de inativos, de contratação de terceirizados ou de verbas indenizatórias, garantindo-se prazo de 10 anos para que os estados possam se adequar à norma.

A negociação volta a indicar a dificuldade do Palácio do Planalto em entregar o ajuste fiscal prometido. Ou seja, a despeito do amplo apoio de que o governo goza no Congresso, revela-se a necessidade de negociação detalhada a cada projeto, sendo submetido ao mesmo jogo político recorrente. O efeito mais natural nesse cenário é que as propostas de responsabilidade fiscal e ajuste fiquem sempre debilitadas, para acomodar os interesses políticos necessários a sua aprovação.

A volta das especulações sobre uma possível candidatura de Temer à reeleição, ou mesmo de um de seus ministros à sucessão, torna ainda mais improvável a disposição manifestada pelo governo em avançar em medidas consideradas impopulares, ao menos naquilo que possa gerar indisposição com a base parlamentar.

  1. Eleições municipais – Voltas que o mundo dá.

Em âmbito municipal, o líder das pesquisas em São Paulo, Celso Russomano, ainda depende do desfecho da ação que responde por peculato, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal. O julgamento está pautado para o dia 16 de agosto. Se condenado, fica inelegível e está fora da disputa. As pesquisas indicam força do candidato nas regiões mais periféricas da cidade.

Por ora, a grande surpresa está na composição entre Marta e Andrea Matarazzo, que reúne Serra e Kassab à outrora rival. É certo que Marta já surpreende em seu discurso desde sua ruptura com o partido dos trabalhadores, adotando linha de confronto a seu antigo partido. A reengenharia política em São Paulo, contudo, embola as relações políticas a PT e PSDB de modo ainda mais impressionante.

Serra, padrinho político de Kassab e aliado de primeira hora de Temer, endossa a chapa “Ma-Marta” em uma reviravolta efetiva sobre o isolamento imposto a seu grupo político no PSDB pelo governador Geraldo Alckmin, que apadrinhou o candidato João Dória nas conturbadas prévias tucanas, encerradas com o racha político de Matarazzo.

A construção da aliança entre Marta e Matarazzo inaugura uma importante aliança entre PSD e PMDB. Vale recordar a ironia na situação atual do PSD. No início do governo Dilma parte de seus estrategistas políticos via no partido de Kassab uma alternativa para minar a força do partido do vice-presidente. Tentava-se, à época, construir um novo centro político em torno no PSD, chegando-se a endossar o esforço de Kassab em recriar ainda o Partido Liberal, que poderia levar mais parlamentares de legendas oposicionista ao campo governista e então fundir-se ao PSD.

O xadrez do pluripartidarismo no Brasil leva à reflexão: somos capazes de levar à sério um processo de prévias? Curioso notar que não apenas Matarazzo é uma força política em ruptura com seu partido de origem pela derrota iminente num processo de prévias, mas também Marta teve sua saída do PT motivada, em grande parte, por ter sido preterida em duas oportunidades: contra Haddad, em 2012, e contra Padilha, em 2014. Se no PSDB os filiados puderam ir às urnas, entre os petistas a decisão pessoal de Lula é que contrariou o que tendia a se manifestar como resultado de eleições internas, em que Marta era favorita.

Não só em âmbito municipal a reflexão se impõe. Um sistema efetivo de prévias partidárias jamais teria consagrado Dilma como candidata à sucessão de Lula, em 2010. Seu esvaziamento político, mesmo entre aliados, não é decorrente do acaso.

Contra a realização de prévias é recorrente o argumento sobre o risco de se deixar dividido o partido político. Ora, pior que dividido é ver seus quadros migrando para outras legendas em busca de espaço.

Sem pretender importar fórmulas políticas e institucionais de outras nações, em realidades econômicas e culturais diversas, é fato que uma reforma política que vise à redução do número de partidos deve observar em alguma medida o exemplo norte-americano, no qual as acirradas disputas internas levam a uma campanha maior. Seria uma importante contribuição à nossa democracia o fortalecimento institucional dos partidos.


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Research Macro: Rafael Leão, Diego Machado e Fábio Ralston.

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