2016-09-12

 Pedro Igor Mantoan – Consultor Associado de Regulação & Assuntos Governamentais (pedro@pmac.com.br)

Decorridos pouco mais de 100 dias de interinidade, o Senado confirma o afastamento de Dilma e dá posse a Michel Temer. Contudo, a decisão de não inabilitar a presidente afastada aprofunda a divisão na base parlamentar do novo governo. As manifestações de rua, por sua vez, retomam uma força expressiva. O presidente retorna da China já com a tarefa de apagar os focos de incêndio na relação entre PMDB e PSDB, fiadores de sua posição.

  1. O governo Temer será capaz de entregar a pacificação prometida?

A confirmação do impeachment pelo placar de 61 x 20 encerrou a sequência de longas sessões parlamentares para depoimentos, discussões e votações. Não se pode, contudo, afirmar que o resultado traz ao sistema político, tampouco à economia, a necessária estabilidade. As divergências na base aliada se agravam a cada votação e ganharam ainda mais força com a decisão apoiada pelo PMDB para que não se aplicasse a pena de inabilitação para a função pública à presidente afastada.

Se por um lado a própria advogada de acusação, Janaina Paschoal, endossou a decisão, a bancada do PSDB demonstrou profunda divergência e surpresa, optando por ingressar no STF contra a medida. É certo que há debate entre os juristas sobre a decisão. A defesa da presidente Dilma, por sua vez, levou também a decisão de afastamento ao Supremo. A tendência é de que a Suprema Corte manifeste-se pela confirmação das decisões do Senado, prestigiando a competência exclusiva da casa para apreciar o tema. Sobretudo, uma revisão apenas da divisão das penalidades poderia implicar a determinação de nova sessão no Senado para deliberação sobre o impeachment, o que afetaria a decisão principal e tornaria nula a posse do presidente.

Quanto à nova oposição, o campo de apoio à presidente Dilma mostrou-se desmobilizado até a votação final. Diante da última iniciativa de Dilma, a carta tardiamente divulgada com a proposição de um plebiscito para a convocação de novas eleições, não se verificou o apoio sequer do PT. A proposta foi rejeitada pelo presidente da legenda tão logo divulgada, sendo formalmente enterrada pela executiva do partido, por 14 votos a 2. Se é evidente que o timing já estava perdido para qualquer mobilização, é curiosa a preocupação da legenda em formalizar posição diversa à defendida pela presidente à beira do precipício. Um balde de água fria sobre qualquer pretensão que Dilma ainda tivesse sobre o Senado. Eis que, tão logo confirmou-se o afastamento, subitamente, o partido mudou de posição, passando a endossar a proposta.

De modo semelhante, as manifestações sociais seguiam mornas até a véspera do julgamento, ganhando corpo nas ruas das maiores cidades já na semana decisiva. Deve-se notar que na construção dos atos políticos percebe-se em sua composição a hegemonia de grupos que formavam a chamada oposição de esquerda durante a era petista, reunindo correntes políticas variadas, reeditando em alguma medida as fases iniciais dos atos de 2013. É incerto, pois, o rumo das manifestações. Tanto podem esmorecer quanto, com o avançar de medidas impopulares pelo governo, podem agregar ainda mais adeptos.

  1. Ajuste e retomada da economia ainda não convencem.

A efetivação de Temer não afastou a desconfiança entre os analistas sobre o compromisso do governo com o ajuste das contas públicas e a recuperação econômica. Se por um lado é efetivo o empenho da equipe do Ministério da Fazenda em aprovar a PEC 241, para limitação do crescimento dos gastos, por outro lado é notório o empenho de algumas bancadas da base governista em permitir iniciativas que levem ao aumento de despesas, sobretudo no tocante a reajustes salariais. Tal desequilíbrio é perverso, correndo-se o risco de alcançar uma agenda profundamente concentradora de renda pela limitação de gastos em áreas sociais, como saúde e educação, além de obras de infraestrutura, preservando-se os altos salários na elite do funcionalismo durante um período de restrição fiscal.

A agenda econômica abre, pois, uma forte divisão na base de apoio ao governo Temer. PMDB e centrão contra PSDB e aliados. Os tucanos passam a cobrar o empenho do governo em medidas restritivas, tendo seu apoio político ao governo alicerçado na agenda da austeridade, o que motiva os atritos constantes com o restante da base. Ainda, a desconfiança com as pretensões eleitorais de parte dos quadros ministeriais mantém suspeitas sobre o empenho do governo em promover medidas impopulares.

Essencialmente, o conflito na base aliada é similar ao vivido pela presidente Dilma, que teve suas medidas de ajuste fiscal rejeitadas pelos mesmos setores no parlamento. Mudou o governo, mas não mudou o congresso, não se deve presumir, portanto, grandes alterações no comportamento do legislativo. É certo, contudo, que a aptidão e a afinidade de Temer com o diálogo e a negociação parlamentar é infinitamente maior que o de sua antecessora, o que aumenta a probabilidade de costuras políticas capazes de acomodar interesses conflitantes. Temer, assim, procura aparar as tensões de sua base, ampliando o diálogo com os congressistas, o que, em grande medida, implica emitir sinais contraditórios, ora para o mercado, ora para a política – o que será uma constante de sua gestão.

O envio da proposta governamental de reforma da previdência é a bola da vez. Ameaçada de adiamento, por sugestão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, poderá ser apresentada já em setembro. A ponderação de Maia tem por horizonte as eleições municipais que se aproximam, avaliando-se que pouco haveria a ganhar na tramitação da proposta em setembro. Pelo contrário, o apoio à reforma poderia prejudicar os aliados nas eleições locais. Percebe-se a regra geral que se verá no próximo período: um sinal ao mercado, outro à base parlamentar.

  1. A incerteza segue como fator a ser ponderado em qualquer análise.

Somado às gestões parlamentares, as margens de incerteza possuem ainda o componente relativo ao destino das investigações sobre corrupção, que já não se restringem à lava-jato. A recente operação Greenfield, que se debruça sobre irregularidades na gestão de fundos de pensão de estatais, indica que as atividades de apuração não se esgotaram e seguem seu curso a partir das informações gradualmente levantadas pelas etapas anteriores. Espera-se que assim avancem, sem interferências políticas. Não se pode saber, portanto, um limite de alcance e quais figuras poderiam ser ainda comprometidas. É certo que a margem de imponderabilidade a tal respeito ganha novas dimensões gradualmente.

A imprevisibilidade política prejudica qualquer estimativa sobre curto e médio prazo no país. A bandeira de novas eleições, agitada pelas manifestações de rua, figura ainda apenas como mote político, mas também não pode ser desconsiderada das avaliações. No presente momento, a convocação de novas eleições poderia ocorrer por três vias: (i) a renúncia ou o impeachment do presidente; (ii) aprovação de uma das Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema; (iii) o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As duas primeiras hipóteses mostram-se em probabilidade praticamente nula na presente conjuntura, mas o julgamento pela Corte Eleitoral, que tem recebido contribuições variadas de documentos e depoimentos da operação lava-jato, poderia levar a um novo pleito. O argumento de que as contas da ex-presidente e de seu vice, presidente atual, são separadas não tende a prosperar, uma vez que ambos são eleitos em conjunto, pela mesma campanha, de modo que eventual abuso de poder econômico praticado nas eleições é de responsabilidade da campanha e independe de ato do candidato (ou vice). Assim, eventual condenação ainda em 2016 provocaria novas eleições diretas, a partir de 2017, indiretas – conforme o art. 81 da Constituição Federal.

Eis que tal conjuntura profundamente conturbada, marcada pelo segundo impeachment em menos de 25 anos, reforça as hipóteses acadêmicas sobre “semi-parlamentarismo” no país. O imponderável coloca-se de modo efetivo no contexto de crise. A probabilidade de novas eleições é extremamente remota, mas a conjunção entre impopularidade, manifestações expressivas nas ruas, desconfiança do mercado e dificuldades no Congresso já foi testada e tem desfecho conhecido. Resta saber se o novo mandatário será capaz de coordenar todos os fatores de pressão existentes em pouco tempo.

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