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Seguindo o resultado anunciado pelo Tesouro Nacional (superávit de R$ 14,8 bi), o Banco Central divulgou hoje sua nota de Política Fiscal do setor Público consolidado para jan/16. A nota registrou superávit primário de R$ 27,9 bi para o setor público consolidado, no qual o Governo Central e os Governos Regionais demonstraram superávits de R$ 20,9 bi e R$ 8 bi, ao passo que os Empresas Estatais realizaram déficit de R$ 962 mi.

O resultado, conforme esperado, foi bastante influenciado pela receita oriunda das concessões de hidrelétricas (realizadas em dez/15) e da arrecadação dos estados e municípios dos tributos do começo do ano (IPVA/IPTU, etc.). Porém, apesar do bom resultado deste mês, que costuma ser positivo, não vemos nenhuma alteração na trajetória das contas fiscais ao longo de 2016. O superávit primário foi superior a mediana da expectativa do mercado, de superávit de R$ 21,1 bi, e também à nossa expectativa de superávit de R$ 22,3 bi.

unnamed (3)gráfico setor público

 

Em doze meses, o primário acumulado pelo governo segue deficitário em R$ 104,4 bi (1,75% do PIB), porém reduzindo-se marginalmente ante o acumulado 12 meses em dez/15, de R$ 111,2 bi (1,88% do PIB). Os juros nominais somaram R$56,2 bi apenas em janeiro, contra R$52,1 bilhões em dez/15. Favoreceram para esse aumento das despesas com juros o resultado das operações de swap cambial. No acumulado em doze meses, os juros nominais totalizaram R$ 540 bi (9,06% do PIB) em jan/16, +0,6 p.p. do PIB em relação ao resultado acumulado até dez/15.

O resultado nominal foi deficitário em R$ 28,3 bi em jan/16. No acumulado em doze meses, o valor atingido foi de R$ 644,4 bi (10,82% do PIB), ante o déficit de R$ 613 bi (10,34% do PIB) acumulado até dez/15.

O déficit nominal de janeiro foi financiado via expansão de R$ 70,2 bi na dívida mobiliária, auxiliada pelas reduções de R$ 20,6 bi da dívida bancária líquida, de R$ 14,4 bi nas demais fontes de financiamento interno, e de R$ 6,9 bi no financiamento externo líquido.

Na ótica da dívida, a dívida líquida do setor público somou a cifra R$ 2.121,4 bi, equivalente a 35,6% do PIB em janeiro, -0,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Esse recuo observado em janeiro, decorreu do superávit primário no mês (-0,5 p.p.), do impacto da desvalorização cambial de 3,5% (-0,7 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-0,2 p.p.) e da incorporação de juros (+0,9 p.p.). Por sua vez, a Dívida Bruta do Governo Geral chegou a R$ 3.992,8 bi em janeiro, ou seja, 67% do PIB, aumentando 0,8 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

Com relação a perspectiva para os próximos meses, esperamos um comportamento semelhante ao visto em 2015. Esse primeiro semestre deverá apresentar alguns meses superavitários, mas que não atingirão o montante para o cumprimento da meta de superávit de 0,5% do PIB e acabarão sendo subtraídos pelos meses de déficits.

Tal dificuldade no cumprimento da meta deve ser creditada à recessão econômica, que continua impactando negativamente as receitas do governo que deverão ao longo do ano continuar apresentando contração real. Outro fato que contribuirá para esse desempenho negativo das contas é a ausência de reformas necessárias para o desengessamento do gasto público, além da inflação que deve permanecer no patamar de 7%-7,5% este ano.

Dessa forma, acreditamos que o governo central apresentará déficit primário entre 0,9% e um 1,1% do PIB este ano. Para 2017, esperamos um superávit entre 0,1% e 0,3%.

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