Panorama conjuntural dos RPPS no Brasil

Por Klaus Heinz Troetschel Situação atual e Tendências No dia 27 de novembro de 1998 o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei nº 9.717, criando assim as premissas jurídicas que fundaram e regulam (conformando um corpo orgânico e uniforme de normas) os Regimes Próprios de…

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Novas regras mudam panorama dos investimentos dos RPPS

Por Klermann de Pennafort Caldas Neto¹ e Paulo Salvador Ribeiro Perrotti²* Inovações na regulação do MPS e da CVM geram cenário de indefinição e demandam adaptações porparte de instituições financeiras atuantes no segmento. A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, entidade responsável pela regulação e fiscalização da indústria de…

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“Precatorização” da dívida pública – Um mal desnecessário.

Por Rafael Leão¹ De acordo com último levantamento do Conselho Nacional de Justiça, feito em 2014, o estoque de precatórios da União, Estados e Municípios totalizava cerca de R$ 97,4 bi, ou seja, 1,8% do PIB de 2014. Em comparação com o levantamento anterior de julho de 2012, o…

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Promessa é dívida: Os novos rumos para os precatórios estaduais e municipais

Por Paulo Perrotti¹ PROMESSA É DÍVIDA: OS NOVOS RUMOS PARA OS PRECATÓRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS Há algum tempo, o escritório foi contatado para assessorar uma empresa Norte Americana, cujo Country Manager optou pela aquisição de créditos de Precatórios para compensação de débitos tributários do Estado de São Paulo. Apesar…

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Fundamentos jurídicos e econômicos da terceirização.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA TERCEIRIZAÇÃO. OS ARGUMENTOS JURÍDICOS DA NOVA LEI DE TERCEIRIZAÇÃO Por Paulo Perrotti Muito se tem ouvido falar a respeito da chamada “Nova Lei de Terceirização”, porém poucas explicações concretas foram dadas ao mercado – que será diretamente atingido por ela – até o…

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Reflexões sobre a cidadania. (1)

Post escrito por F.Ogata (Economista, Licenciatura em filosofia e estudante de Direito) Existe um ponto em que muitos economistas não levam em consideração: a cidadania. Evidentemente o assunto esbarra em outras áreas e é de se questionar qual seria a relação entre cidadania e economia. Tudo depende, na verdade, do…

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Os direitos humanos e a economia

Post escrito pelo economista, filósofo e estudante de direito F.Ogata Os chamados direitos humanos compreendem os direitos que todo ser humano possui, estabelecendo e “garantindo” a dignidade do homem frente ao Estado e a limitação deste em prol do bem estar social.  Alexandre Moraes, grande teórico do direito, define…

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